Trata-se de uma etapa do processo de registro e legalização das empresas, que conduz o interessado à formalização de sua licença para o exercício de determinada atividade econômica de alto risco. No âmbito da Vigilância Sanitária, essa licença se materializa por meio do ALVARÁ SANITÁRIO.

 

• ALVARÁ SANITÁRIO INICIAL - Esse processo é para empresas que irão se instalar no Município da Serra. Para iniciar um novo processo eletrônico, o interessado deve acessar o portal da Serra através do seguinte link: https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx
• ALVARÁ SANITÁRIO DE RENOVAÇÃO - A renovação do Alvará Sanitário deve ser solicitada pelo menos 60 dias antes do seu vencimento. Assim como o licenciamento inicial, a renovação inicia um novo processo eletrônico, acessando o portal da Prefeitura da Serra, através do link: https://prefeiturasempapel.serra.es.gov.br/portal/login.aspx
• ALTERAÇÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO - Quando ocorre alteração de endereço ou estrutura física, é necessário abrir um novo processo eletrônico de licenciamento sanitário. Caso somente haja alteração do profissional responsável técnico, é possível inserir a documentação de alteração no processo eletrônico onde a licença foi originalmente concedida.

 

SERVIÇOS DIGITAIS - Requerimento de Processo de Alvará Sanitário

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO SANITÁRIO (LS) POR SETOR DE INTERESSE À SAÚDE: